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O ONU-Habitat está se preparando com entusiasmo para sua participação na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD COP16), a ser realizada do 21 de outubro ao 1º de novembro de 2024 na cidade de Cali, na Colômbia.

O que é a COP16 da CBD?

A Conferência das Partes (COP) é o órgão decisório máximo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e se reúne a cada dois anos. A CBD foi assinada na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro em 1992 e hoje tem 196 países signatários. Seus objetivos são “a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos”.

Durante a COP15 em 2022, foi adotada o Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, também conhecida como Plano de Biodiversidade. Seu objetivo é “catalisar, possibilitar e galvanizar ações urgentes e transformadoras por parte dos governos e autoridades subnacionais e locais, com o envolvimento de toda a sociedade, para deter e reverter a perda de biodiversidade”. Orientado para ações e resultados, ele “visa orientar e promover, em todos os níveis, a revisão, o desenvolvimento, a atualização e a implementação de políticas, objetivos, metas e estratégias nacionais de biodiversidade e planos de ação, além de facilitar o monitoramento e a análise do progresso em todos os níveis de forma mais transparente e responsável”. O Plano de Biodiversidade define 23 metas a serem atingidas até 2030.

Os acordos que devem resultar da COP16 são:

• Revisão do status da implementação da Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal
• Atualizações das Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs) pelos países
• Desenvolvimento da estrutura de monitoramento para as atualizações do Plano de Biodiversidade sobre mobilização de recursos
• Finalização de um mecanismo multilateral sobre o compartilhamento justo e equitativo de benefícios de informações de sequências digitais sobre recursos genéticos

Para a COP16, o governo anfitrião, a Colômbia, selecionou o tema “Paz com a Natureza”, destacando os vínculos entre conflito humano, violência, natureza e territórios. O tema também reconhece a atuação de comunidades indígenas, afrodescendentes e de trabalhadores rurais como “guardiões da biodiversidade”.

Como a urbanização e a biodiversidade estão relacionadas?

Algumas das 23 metas estabelecidas pelo Plano de Biodiversidade são particularmente relevantes para o trabalho do UN-Habitat, como a Meta 1, que visa planejar e gerenciar todas as áreas para reduzir a perda de biodiversidade; a Meta 2, que visa restaurar 30% de todos os ecossistemas degradados até 2030; e a Meta 12, que visa melhorar os espaços verdes e o planejamento urbano para o bem-estar humano e a biodiversidade.

A biodiversidade, além de seu valor intrínseco, oferece uma série de serviços ecossistêmicos às cidades e aos territórios. Esses serviços são geralmente agrupados em quatro categorias: serviços de abastecimento (por exemplo, água doce, alimentos, recursos materiais e medicinais), serviços de regulação (por exemplo, controle do clima e da erosão, qualidade do ar, ciclo da água e polinização), serviços de apoio (por exemplo, formação do solo, reciclagem de nutrientes e fotossíntese) e serviços culturais (por exemplo, saúde mental e física, recreação e ecoturismo, valores espirituais e religiosos e valores estéticos). Todos esses serviços desempenham um papel fundamental na regulação das temperaturas e na disponibilidade de água e ar limpo para as cidades. Da mesma forma, um solo saudável favorece a segurança alimentar, mas também contribui para a redução do risco de desastres, principalmente ao reduzir deslizamentos de terra, enchentes e incêndios.

As cidades não estão isoladas das paisagens das quais fazem parte. Elas devem ser compreendidas em relação aos vínculos funcionais com seus territórios circundantes. A principal causa da perda de biodiversidade é a degradação do habitat, principalmente ligada a mudanças no uso do solo. Embora, em geral, essa mudança no uso do solo seja inicialmente de floresta para terra agrícola, a conversão secundária geralmente leva a usos urbanos e ao fenómeno de lock-in da infraestrutura. O planejamento urbano pode contribuir para a tomada de decisões preventivas que reduzam a expansão e evitem mais perdas de ecossistemas em áreas periurbanas. A abordagem dos vínculos urbano-rurais também pode promover uma abordagem territorial integrada aos fluxos e interdependências, sejam eles contíguos ou remotos, e melhorar os padrões de produção e consumo para reduzir seu impacto sobre os ecossistemas.

Além disso, as ações tomadas no tecido urbano podem ajudar a melhorar a conectividade biológica e atenuar alguns dos efeitos causados pela fragmentação do habitat natural. Por exemplo, as cidades podem restaurar ecossistemas em áreas degradadas, como margens de rios. Elas também podem tomar decisões baseadas em evidências sobre a seleção e a distribuição de espécies para promover a polinização e melhorar a conectividade entre as áreas verdes. Essas intervenções também podem proporcionar às populações humanas uma melhor qualidade de vida em termos de redução do calor e de ar mais limpo. Os espaços públicos também são um ponto de entrada estratégico para a repermeabilização do solo, o que pode reduzir as inundações.

Como acontecerá a participação do ONU-Habitat na COP16?

A COP16 da CBD será um importante espaço de defesa para que o ONU-Habitat fortaleça seu mandato de promover cidades biodiversas, que foi formalizado em 2023 após a resolução HSP/HA.2/Res.4 sobre cidades biodiversas e resilientes: integração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos no planejamento urbano e territorial, adotada na Segunda Assembleia da ONU Habitat. A delegação do ONU-Habitat será composta por funcionários globais e regionais, incluindo o escritório dos países andinos com sede em Bogotá, Colômbia.

Agenda de sessões e eventos paralelos que o ONU-Habitat sediará ou dos quais participará durante a COP16.

Ferramentas da ONU-Habitat

Conforme determinado pela resolução, a UN-Habitat está desenvolvendo um componente de um kit de ferramentas para promover cidades biodiversas:

Hotspot Spotlight

Criada em conjunto com a Universidade da Pensilvânia, essa ferramenta projeta geoespacialmente o risco de mudanças no uso da terra, perda de biodiversidade e mudanças climáticas até 2050 e fornece uma base de evidências para a tomada de decisões sobre onde e como desenvolver. Com base em dados de código aberto, ela usa algoritmos de IA e aprendizagem profunda para estimar essas probabilidades para qualquer área metropolitana em uma resolução de 30m2. Seu mapa graduado de “semáforos” indica os riscos combinados de desenvolvimento em uma determinada área: O “vermelho” sugere a preservação do ecossistema, enquanto o “verde” sugere a conversão com menos danos ao planeta e às pessoas, e o “amarelo” sugere cautela. O processo de desenvolvimento da ferramenta recebeu um apoio importante do governo da Costa Rica, onde foi feita a verificação de campo e onde foi realizada uma Reunião do Grupo de Especialistas em julho de 2024 para discutir a aplicabilidade e coletar feedbacks, com uma atenção especial dada à necessidade de mecanismos de colaboração suprajurisdicional quando se trata de gerenciar adequadamente os ecossistemas, como florestas urbanas ou periurbanas ou rios urbanos.

Espaço público:

A Equipe de Espaço Público adaptou uma de suas principais ferramentas, a avaliação do espaço público em toda a cidade, e adotou uma abordagem específica para integrar uma perspectiva de biodiversidade. Essa ferramenta ajuda os governos locais a avaliar a rede, a distribuição, a acessibilidade, a quantidade e a qualidade de seus espaços públicos por meio de abordagens participativas. Por meio de sua aplicação, as cidades podem entender o estado de seus espaços públicos, especificamente a rede, a distribuição, a acessibilidade, a quantidade e a qualidade de seus espaços públicos e, agora, com a adaptação para a perspectiva da biodiversidade, a ferramenta também fornecerá informações sobre a riqueza ecológica e a conectividade biológica dos espaços públicos. Com isso, os governos locais poderão ter informações para a tomada de decisões relacionadas às estratégias de arborização para aumentar o valor ecológico desses espaços e às estratégias de conectividade para aumentar a rede verde, incluindo margens de rios e áreas verdes.

Vínculos urbano-rurais

A thematic report on biodiversity mainstreaming by local and subnational governments was a contribution to CBD COP15. Managing Urban-Rural Linkages for Biodiversity: Integrated Territorial Approach (Abordagem Territorial Integrada) aborda os fluxos urbano-rurais de longa distância de bens e serviços com governança “baseada em fluxo” e também territorial das ligações urbano-rurais. Ele destaca o papel fundamental dos governos locais e subnacionais na proteção e no aprimoramento da biodiversidade e no cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de biodiversidade.

Rede BiodiverCities

Na América Latina e no Caribe, o ONU-Habitat está colaborando com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Instituto Humboldt de Recursos Biológicos para fortalecer as atividades relacionadas à Rede BiodiverCities, que oferece às cidades membros oportunidades de capacitação, aprendizagem entre pares e uma atenção especial às oportunidades de financiamento para a incubação de projetos.

O ONU-Habitat espera contribuir para as discussões e negociações na COP16 por meio de sua experiência urbana e territorial. Também espera consolidar alianças e parcerias em trabalhos relacionados à biodiversidade urbana.

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UN-Habitat is enthusiastically preparing for its participation, to be held from 21 October to 1 November 2024 in the city of Cali, Colombia.

The Conference of Parties (COP) is the ultimate decision-making body of the Convention on Biological Diversity (CBD), and it meets biennially. CBD was signed at the Earth Summit in Rio de Janeiro in 1992, and today has 196 signatory countries. Its objectives are ‘the conservation of biological diversity, the sustainable use of its components and the fair and equitable sharing of the benefits arising out of the utilization of genetic resources’.

What is CBD COP16?

During COP15 in 2022, the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework, also known as The Biodiversity Plan, was adopted. It aims to ‘catalyze, enable and galvanize urgent and transformative action by Governments, and subnational and local authorities, with the involvement of all of society, to halt and reverse biodiversity loss’. ‘[A]ction- and results-oriented’, it ‘aims to guide and promote, at all levels, the revision, development, updating, and implementation of policies, goals, targets, and national biodiversity strategies and actions plans, and to facilitate the monitoring and review of progress at all levels in a more transparent and responsible manner’. The Biodiversity Plan defines 23 targets to be met by 2030.

The agreements expected to result from COP16 are:

• Review of the status of implementation of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework
• Updates of National Biodiversity Strategies and Action Plans (NBSAPs) by countries
• Development of the monitoring framework for the Biodiversity Plan updates on resource mobilization
• Finalization of a multilateral mechanism on fair and equitable benefit sharing of digital sequence information on genetic resources

For COP16 the host government, Colombia, has selected the theme ‘Peace with Nature’, highlighting the links between human conflict, violence, nature, and territories. The theme also recognizes the agency of indigenous, afro-descendant, and rural agricultural workers as ‘custodians of biodiversity’.

How are urbanization and biodiversity related?

Some of the 23 targets set by the Global Biodiversity Framework are particularly relevant for UN-Habitat’s work, such as Target 1, which aims to plan and manage all areas to reduce biodiversity loss; Target 2, restore 30% of all degraded ecosystems by 2030; Target 3, conserve 30% of land, waters and seas, and Target 12, enhance green spaces and urban planning for human well-being and biodiversity.

Biodiversity, in addition to its intrinsic value, offers a series of ecosystem services to cities and territories. These are generally grouped into four categories: provisioning services (e.g. fresh water, food, material and medicinal resources), regulating services (e.g. climate and erosion control, air quality, water cycling, and pollination), support services (e.g. soil formation, nutrient recycling, and photosynthesis) and cultural services (e.g. mental and physical health, recreation and ecotourism, spiritual and religious values and aesthetic values). All these play a fundamental role in regulating temperatures and the availability of water and clean air for cities. Likewise, healthy soil favours food security but also contributes to disaster risk reduction, particularly by reducing landslides, floods and fires.

Cities are not isolated from the landscapes of which they are a part. They must be understood in relation to the functional links with their surrounding territories. The major cause of biodiversity loss is habitat degradation, mainly linked to changes in land use. Though this is usually initially from forest to agricultural land, secondary conversion generally leads to urban uses and infrastructural lock-in. Urban planning can contribute to preventive decision-making that reduced sprawl and avoids further loss of ecosystems in peri-urban areas. Addressing urban-rural linkages can also promote an integrated territorial approach to flows and interdependencies, whether they are contiguous or remote, and improve patterns of production and consumption to reduce their impact on ecosystems.

In addition, actions taken within built-up areas can help improve biological connectivity and mitigate some of the effects caused by the fragmentation of natural habitat. For example, cities can restore ecosystems in degraded areas such as riverbanks. They can also make evidence-based decisions around species selection and distribution to promote pollination and improve connectivity between green patches. Such interventions can also provide human populations with a better quality of life in terms of reduced heat and cleaner air. Public spaces are also a strategic entry point for soil de-impermeabilization, which can reduce flooding.

We are dangerously close to shattering Earth’s natural limits. With CBD COP16 having just begun, none of the targets of the Biodiversity Plan adopted in 2022 are on track for achievement. Target 12 addresses green space in cities. However, while the restoration and creation of natural habitats in built-up areas is critical, it cannot keep up with the pace of destruction, usually at the expanding periphery of metropolitan areas. More promisingly, wherever preservation is prioritized, future loss can be avoided. Targets 1 and 3 address the planning and protection (30% of Earth’s area by 2030).

UN-Habitat recognizes the urgency of taking action to halt biodiversity loss and build more sustainable cities. Through close collaboration with local governments and communities, we have successfully implemented projects that promote the preservation and restoration of natural habitats in peri-urban and urban areas, benefiting both biodiversity and residents. In compliment, the Global Biodiversity Framework Fund (GBFF) managed by the Global Environment Facility (GEF) is raising funds to accelerate the implementation of, inter alia, Targets 1 and 3, particularly around spatial planning at the subnational and site scales and expansion of conservation areas.

How is UN-Habitat’s participating in COP16?

CBD COP16 will be an important advocacy space for UN-Habitat to strengthen its mandate to promote biodiverse cities, which was formalized in 2023 following the resolution HSP/HA.2/Res.4 on biodiverse and resilient cities: mainstreaming biodiversity and ecosystem services into urban and territorial planning, adopted at the Second UN Habitat Assembly. The UN-Habitat delegation will be composed of global and regional staff, including the Andean countries office based in Bogotá, Colombia.

Agenda of sessions and side-events UN-Habitat will host or participate in during COP16.

• 25/10 - 11h40 - Blue Zone - Event #6063 - The Hotspot Stoplight: Integrated Modeling and Mapping of Climate Risk, Biodiversity Loss, and Urban Expansion
• 25/10 - 16h30 - Green Zone - Event #25-084 - Young game changers initiative
• 26/10 - 10h45 - Green Zone – Event #26-044 - Ciudades biodiversas y resilientes: integrando la gestión con sus ecosistemas para garantizar el desarrollo sostenible

UN-Habitat Tools

As mandated by the resolution, UN-Habitat has been developing a component of a toolkit to promote biodiverse cities:

Hotspot Spotlight

Co-created with the University of Pennsylvania, this tool geospatially projects the risk of land use change, biodiversity loss, and climate change to 2050 and provides an evidence base for decision making about where and how to develop. Based on open-source data, it uses AI and deep learning algorithms to estimate these probabilities for any metropolitan area at a resolution of 30m2. Its gradated ‘stoplight’ map indicates combined risks of development in a particular area: ‘red’ suggests ecosystem preservation, whereas ‘green’ suggests conversion with less harm to planet and people, and ‘yellow’ suggests caution. The process of development of the tool received important support from the government of Costa Rica, where ground-truthing took place and where an Expert Group Meeting was held in July 2024 to discuss applicability and gather feedbacks, with a particular attention given to the necessity for supra-jurisdictional collaboration mechanisms when it comes to adequately manage ecosystems., such as urban or peri-urban forests, or urban rivers.

Public Space

The Public Space Team has adapted one of its flagship tools, the City-wide public space assessment, and adopted a specific approach to integrate a biodiversity lense. This tool helps local governments evaluate the network, distribution, accessibility, quantity and quality of their public spaces through participatory approaches. With the adaptation to Biodiversity lenses, the tool will also provide information on the public spaces’ ecological richness and biological connectivity. With it, local governments can have information for decision-making related to the arborization strategies to enhance ecological value of these spaces and connectivity strategies to enhance the green grid, including riverbanks and green areas.

Urban-Rural linkages

A thematic report on biodiversity mainstreaming by local and subnational governments was a contribution to CBD COP15. Managing Urban-Rural Linkages for Biodiversity: Integrated Territorial Approach addresses long-distance urban-rural flows of goods and services with “flow-based” as well as territorial governance of urban-rural linkages. It highlights the key role of local and subnational governments in protecting and enhancing biodiversity and in delivering on national and international biodiversity commitments.

BiodiverCities Network

In Latin-America and the Caribbean, UN-Habitat I collaborating with the Latin-America Development Bank (CAF) and the Humboldt Institute on Biological Resources to strengthen activities related to the BiodiverCities Network, which offers member cities opportunities in capacity-building, peer-learning and a particular attention to financing opportunities for project incubation.

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El Programa de las Naciones Unidas para los Asentamientos Humanos (ONU-Habitat) en colaboración con la Agencia Suiza de Cooperación para el Desarrollo (COSUDE) ha implementado el programa "Contribución a la implementación de la Nueva Agenda Urbana y la recuperación post pandemia en Centroamérica y República Dominicana."

El programa se centra en mejorar las condiciones de vida en comunidades vulnerables de ciudades centroamericanas, especialmente en asentamientos informales o precarios. En el marco de este programa, se han elaborado siete Operaciones Urbanas Integrales (OUI) en Centroamérica.

El proyecto contempla seis componentes para lograr ciudades más inclusivas, sostenibles y resilientes que mejoren las condiciones de vida de la población vulnerable en Centroamérica y República Dominicana: generación de datos y evidencias, apoyo a las Políticas Nacionales Urbanas, fortalecimiento de capacidades, asesoría en políticas públicas con enfoque de asentamientos informales y mejoramiento de barrios.

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La asesoría técnica para fortalecer las acciones del Infonavit sobre urbanización sostenible y vivienda adecuada en el marco de la Agenda 2030 establece una línea base y esquemas de monitoreo eficaces para la toma de decisiones en los municipios urbanos de México. Aquí presentamos los 25 reportes municipales y el documento de orientación.

Orientaciones y buenas prácticas

El documento Orientaciones y buenas prácticas. Recomendaciones de política habitacional, desarrollo urbano, suelo y financiación de proyectos con impacto en los ODS incluye buenas prácticas que representan casos, acciones y guías desarrolladas tanto en México como en otras partes del mundo que han tenido consecuencias e impactos favorables en temáticas vinculadas a cada indicador. Estas buenas prácticas complementan las recomendaciones y sirven de inspiración, ejemplo y pauta, para que los municipios adapten las estrategias empleadas a sus propios contextos.

Reportes municipales sobre el cumplimiento de los ODS a nivel urbano

25 municipios mexicanos fueron seleccionados para recibir apoyo técnico para el desarrollo de evidencia para la toma de decisiones.

Los informes presentados a continuación permiten a cada uno de estos municipios, a través de indicadores de monitoreo, consolidar sus fortalezas e identificar sus principales debilidades y carencias, para poder programar y priorizar su atención mediante la implementación de políticas y acciones. Para ello, se sugiere consultar el documento de Orientaciones y buenas prácticas.

El desarrollo de la metodología para la definición de la línea base y el esquema de monitoreo retoma la experiencia mexicana en la implementación del Marco de Monitoreo Urbano Global (UMF) adaptando 46 de sus indicadores al contexto mexicano.

A continuación, descarga los reportes de los 25 municipios:

• Municipio de San Juan Bautista Tuxtepec, Oaxaca
• Municipio de Soledad de Graciano Sánchez, S.L.P.
• Municipio de Tarímbaro, Michoacán
• Municipio de Tehuacán, Puebla
• Municipio de Tepic, Nayarit
• Municipio de Tlajomulco de Zúñiga, Jalisco
• Municipio de Uruapan, Michoacán
• Municipio de Victoria, Tamaulipas
• Municipio de Delicias, Chihuahua
• Municipio de Durango, Durango
• Municipio de Ensenada, Baja California
• Municipio de Guadalupe, Zacatecas
• Municipio de Jiutepec, Morelos
• Municipio de Los Cabos, Baja California Sur
• Municipio de Martínez de la Torre, Veracruz
• Municipio de Oaxaca de Juárez, Oaxaca
• Municipio de San Felipe, Guanajuato
• Municipio de Apaseo el Grande, Guanajuato
• Municipio de Bahía de Banderas, Nayarit
• Municipio de Boca del Río, Veracruz
• Municipio de Cajeme, Sonora
• Municipio de Centro, Tabasco
• Municipio de Córdoba, Veracruz
• Municipio de Cuautla, Morelos
• Municipio de Cuernavaca, Morelos

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